Documentos Necessários para Homologação
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Carta original de Preposto de funcionário da empresa;
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Procuração – original – outorgada a funcionário da contabilidade ou terceiros com firma reconhecida;
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Quando sócio da empresa apresentar cópia do contrato social;
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Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) em 05 vias;
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Extrato analítico da conta FGTS e guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato;
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Aviso prévio ou pedido de demissão em 02 vias;
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Guias do Seguro Desemprego;
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Carteira de Trabalho (CTPS) atualizada com baixa;
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Ficha funcional ou livro de Registro de Empregados (atualizado);
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Exame Médico Ocupacional Demissional, sendo 1 original e 2 cópias;
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Para pagamento da Rescisão somente cheque administrativo, espécie ou depósito em conta do empregado (com cópia);
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GRFC: 2 originais e 1 cópia;
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Número da chave conectividade Social;
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Declaração firmada pelo empregado, reconhecendo a justa causa, quando for o caso;
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Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual;
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Cópia do ofício da Justiça quando ocorrer o desconto de Pensão Alimentícia;
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Cópia dos comprovantes de recolhimento da Contribuição Sindical e demais contribuições devidas ao Sindicato, quando solicitado;
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Cópia para o Sindicato da ficha ou livro do empregado.
Observações:
Comunicamos aos senhores prepostos e empregados que as homologações são feitas gratuitamente para ambas as partes.
As cópias tiradas no Sindicato para a complementação do processo de homologação terão um custo, pelo empregador, de R$ 0,15 por cópia.