Documentos Necessários para Homologação

1. Carta original de Preposto de funcionário da empresa;

2. Procuração – original – outorgada a funcionário da contabilidade ou terceiros com firma reconhecida;

3. Quando sócio da empresa apresentar cópia do contrato social;

4. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) em 05 vias;

5. Extrato analítico da conta FGTS e guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato;

6. Aviso prévio ou pedido de demissão em 02 vias;

7. Guias do Seguro Desemprego;

8. Carteira de Trabalho (CTPS) atualizada com baixa;

9. Ficha funcional ou livro de Registro de Empregados (atualizado);

10. Exame Médico Ocupacional Demissional, sendo 1 original e 2 cópias;

11. Para pagamento da Rescisão somente cheque administrativo, espécie ou depósito em conta do empregado (com cópia);

12. GRFC: 2 originais e 1 cópia;

13. Número da chave conectividade Social;

14. Declaração firmada pelo empregado, reconhecendo a justa causa, quando for o caso;

15. Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual;

16. Cópia do ofício da Justiça quando ocorrer o desconto de Pensão Alimentícia;

17. Cópia dos comprovantes de recolhimento da Contribuição Sindical e demais contribuições devidas ao Sindicato, quando solicitado;

18. Cópia para o Sindicato da ficha ou livro do empregado.

Observações:

1. Comunicamos aos senhores prepostos e empregados que as homologações são feitas gratuitamente para ambas as partes.

2. As cópias tiradas no Sindicato para a complementação do processo de homologação terão um custo, pelo empregador, de R$ 0,15 por cópia.