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Derrota do governo: Justiça suspende efeitos de MP 873/19 que persegue entidades sindicais

Entre os pontos, a MP determinou que as contribuições de todos os sindicatos sejam feitas por meio de boleto bancário, sem desconto automático

persegue entidades sindicaisA tentativa do governo Bolsonaro em calar a voz dos sindicatos brasileiros, por meio da medida provisória (MP 873/19), sofreu uma derrota na última sexta-feira (8). A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro acatou, liminarmente, ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj), e do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), em que questionam a medida que proíbe o desconto em folha da contribuição sindical.

Uma das maldades da medida provisória – para prejudicar os Sindicatos e a luta dos trabalhadores – é que a contribuição seja feita por meio de boleto bancário, e não por desconto em folha de pagamento, como assegura atualmente a legislação. A MP é inconstitucional por que viola o artigo 8° da Constituição que garante a liberdade de organização sindical.

Para o advogado dos Sindicatos, Rudi Meira Cassel, essas são as primeiras liminares concedidas no País. Ele disse ainda que a MP de Bolsonaro “levará praticamente à extinção dos sindicatos, pois exige boleto bancário encaminhado ao endereço dos filiados, algo que em alguns casos custará mais que a mensalidade”.

“A MP viola diretamente a Constituição, que prevê que a contribuição será fixada em assembleia da categoria, e o desconto será descontado em folha”, esclareceu o advogado (artigo 8º, inciso IV).

Em nota, as centrais sindicais afirmaram que a medida provisória “é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores”.

Para o deputado federal Zeca Dirceu a MP foi editada para extinguir e silenciar quem luta pelos direitos dos trabalhadores, e que ainda é inconstitucional. “O governo parece desconhecer o texto constitucional e os direitos garantidos por ele. Querem aprofundar a retirada de direitos imposta pela reforma trabalhista, acabando com as entidades que tentam defender as conquistas das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Vamos promover todas as ações possíveis na Câmara e na Justiça para impedir os efeitos dessa MP. Essa liminar de suspensão contra a proposta já é uma prova do erro grotesco e do ataque contra os sindicatos”, afirmou o parlamentar.

PT na Câmara e Assessoria

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